Todos perdem quando o orçamento não acompanha a dinâmica da ciência engajada e de ponta: as agências de fomento podem contribuir mais sem maiores custos?

Em artigo recentemente publicado no Jornal da Ciência, os pesquisadores Carlos Eduardo de Rezende e Arnoldo Rocha Façanha, professores titulares da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), discutem um tema recorrente entre pesquisadores brasileiros: a necessidade de revisar os modelos de gestão financeira adotados pelas agências de fomento à pesquisa no país.

Segundo os autores, o modelo predominante de financiamento científico ainda está estruturado em uma lógica rígida de alocação orçamentária. Os recursos destinados aos projetos são distribuídos previamente em categorias específicas — como materiais de consumo, equipamentos, serviços, diárias e passagens — e essa divisão permanece praticamente fixa durante toda a execução do projeto. Embora esse formato tenha sido criado com o objetivo de garantir controle e transparência na aplicação dos recursos públicos, ele nem sempre acompanha a dinâmica real da atividade científica.

A produção do conhecimento, especialmente em áreas voltadas à solução de grandes desafios contemporâneos ou à pesquisa básica de fronteira, costuma exigir adaptações ao longo do tempo. Mudanças metodológicas, ajustes logísticos e novas demandas surgem naturalmente durante o desenvolvimento dos projetos. Além disso, o intervalo entre a aprovação de uma proposta e a liberação efetiva dos recursos pode gerar alterações de contexto que tornam o planejamento inicial parcialmente desatualizado.

Nesse cenário, os autores argumentam que a rigidez excessiva dos mecanismos de gestão financeira pode acabar dificultando a execução das pesquisas e reduzindo a eficiência dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Mesmo quando existe a possibilidade de remanejamento de recursos entre categorias orçamentárias, os processos administrativos envolvidos costumam ser demorados e nem sempre compatíveis com a urgência das demandas científicas.

O debate apresentado pelos pesquisadores também dialoga com o marco legal brasileiro voltado à inovação. A legislação que trata dos estímulos à ciência e tecnologia, especialmente após as atualizações introduzidas em 2016, incentiva a simplificação de procedimentos administrativos e a adoção de mecanismos de avaliação baseados em resultados e impactos científicos. Nesse sentido, ampliar a flexibilidade na execução financeira dos projetos pode ser entendido como um avanço alinhado às diretrizes legais que buscam tornar o sistema de ciência e tecnologia mais eficiente.

Rezende e Façanha destacam ainda que alguns programas de fomento já adotam modelos mais flexíveis de utilização de recursos. Iniciativas como a Bolsa de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o programa Cientista do Nosso Estado da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) demonstram que é possível conciliar autonomia na gestão financeira com mecanismos adequados de prestação de contas.

A experiência acumulada por esses programas indica que modelos de financiamento menos engessados podem contribuir para uma gestão mais eficiente dos projetos científicos, sem comprometer a transparência ou o controle dos recursos públicos. Pelo contrário, quando o foco da avaliação recai sobre os resultados e impactos das pesquisas, a ciência tende a ganhar em produtividade e relevância.

Diante desse contexto, os autores defendem que o sistema de fomento à pesquisa no Brasil avance em direção a formatos de financiamento mais adaptáveis à natureza da atividade científica. Essa transformação envolveria não apenas ajustes normativos, mas também um diálogo mais próximo entre agências de fomento, órgãos de controle e a comunidade acadêmica, com o objetivo de alinhar os instrumentos de gestão às particularidades do processo de produção do conhecimento.

Ao final, os pesquisadores ressaltam que fortalecer a confiança na integridade e na responsabilidade dos cientistas é um passo fundamental para aprimorar o ambiente institucional da pesquisa no país. Em um campo onde a inovação depende frequentemente da capacidade de lidar com incertezas e assumir riscos calculados, criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento científico pode representar ganhos significativos para toda a sociedade.


 

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